Na última quarta-feira, 7, a Universidade de Brasília promoveu o seminário “Olhares sobre a PEC 55”, no auditório da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB). O evento foi o primeiro de um conjunto de debates para a comunidade acadêmica. Aprovada nesta terça-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, antes PEC 241, limita os gastos públicos por duas décadas.

Participaram do debate Esther Dweck, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-Assessora Econômica do Ministério do Planejamento, Alexandre Ângelo da Silva, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), José Carlos de Assis, professor de Economia Internacional da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e Roberto Ellery, diretor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FACE) da UnB. O mediador foi o subprocurador da república e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão.

O evento foi organizado pelo Decanato de Extensão e aberto pela nova decana, professora Olgamir Amancia. Convidada a falar, a reitora Márcia Abrahão destacou que foi eleita com o tema “Diálogos para avançar”, e que a Universidade é um espaço plural em que perspectivas diferentes têm que ser discutidas. “Nós não podemos deixar de participar dos grandes debates nacionais, nós temos que influenciá-los”, disse a reitora.

“Uma aposta arriscada” - A favor da PEC

A mesa reuniu especialistas contra e a favor da PEC. Alexandre Ângelo da Silva argumentou que o desequilíbrio fiscal nas contas públicas é estrutural, e que foi agravado pela recessão e aumento dos gastos públicos, apesar da desaceleração das receitas. “A fonte do problema é o crescimento de despesas, sobretudo das obrigatórias”, explicou. Ele ainda destacou que a carga tributária elevada em relação ao PIB, a dívida pública elevada para o nível de desenvolvimento e o déficit fiscal do tamanho da crise europeia ajudam a agravar a crise.

Para ele, a PEC propõe o ajuste gradual das contas públicas, em vez de um corte imediato e agressivo. Ele criticou argumentos contra a PEC, dizendo que ela não impacta a educação básica, o ensino médio e o FIES e que os cortes na saúde não são tão profundos. O plano do governo é demonstrar um compromisso com a estabilidade, que vai levar a construção da confiança do setor privado, e uma trajetória de estabilidade. O objetivo é a retomada do crescimento econômico, para evitar o retorno da inflação elevada. “A PEC veio da ausência de alternativas”, afirma.

O professor Roberto Ellery questionou como pagar a conta de 20 anos de despesas maiores que o PIB. Dentre as alternativas, se mostrou contrário ao aumento de tributos ou da inflação. Mas diante da necessidade de controlar os gastos primários e de se comprometer a limitar o crescimento dos gastos, acredita que a PEC pode ser uma solução: “A PEC é uma aposta arriscada. Para funcionar precisa ser seguida de várias medidas”.

“A pior solução” - Contra a PEC

A professora Esther Dweck criticou o pouco tempo de debate para uma medida com efeitos tão longos para o país. Para ela, a PEC 55 vai mexer no que mais combate a desigualdade: as transferências e gastos sociais de renda. “O aumento dos gastos sociais em relação ao PIB é uma tendência mundial”, afirmou.

Segundo ela, a queda do resultado primário foi acentuada mais pela queda da receita do que pelo aumento da despesa. E ela alerta que a PEC vai ser seguida por uma série de medidas prejudiciais. Nos próximos cinco anos, calcula um corte nominal de 90 bilhões nas despesas. É uma redução de gastos na saúde e na educação que nem sequer levam em consideração o aumento populacional, ou seja, podem causar uma redução per capita. Além do salário mínimo sem aumento e a reforma na previdência. “Existem alternativas e a PEC é a pior solução”.

O professor José Carlos Assis preferiu não falar especificamente sobre a PEC. Ele questionou a legitimidade do governo Temer. Segundo ele, é o investimento público que abre espaço para o setor privado. “Se cessa o investimento público, cai o PIB, depois as receitas, e por fim os empregos”, afirmou.

Encerrando o debate, o mediador Eugênio Aragão subiu o tom e disse que o governo Temer não tem legitimidade para aprovar um ajuste fiscal sem discussão nenhuma com a sociedade: “Por que a sociedade não é chamada para discutir o que vai impactar o país por 20 anos?”.